Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias / Universal health system and universal health coverage: assumptions and strategies

Resumo Nos últimos anos, acirrou-se o debate internacional sobre diferentes concepções de universalidade em saúde, polarizado nas propostas de sistema universal versus cobertura universal em saúde. A concepção de cobertura universal tem sido difundida por organizações internacionais e incorporada às reformas dos sistemas de saúde de alguns países em desenvolvimento, inclusive na América Latina. O artigo explora os pressupostos e as estratégias relacionados à proposta de cobertura universal de saúde. Inicialmente contrastam-se as concepções de universalidade nos modelos de cobertura universal e de sistemas universais de saúde. A seguir, contextualiza-se o debate internacional, incluindo exemplos de diferentes sistemas de saúde. Por fim, discutem-se as implicações da concepção de cobertura universal para o direito à saúde no Brasil. A análise das diferentes concepções de universalidade e das experiências de países evidenciam que arranjos de seguros (privados ou sociais) não superam as fortalezas de sistemas públicos universais de saúde. A compreensão dos projetos em disputa no cenário internacional é fundamental para identificar possibilidades e ameaças à consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Abstract In recent years the international debate about universality in health has been marked by a polarization between ideas based on a universal system, and notions proposing universal health coverage. The concept of universal coverage has been disseminated by international organizations and has been incorporated into health system reforms in several developing countries, including some in Latin America. This article explores the assumptions and strategies related to the proposal of universal health coverage. Firstly, a comparison is provided of the models of universal health coverage and universal health systems. This is followed by a contextualization of the international debate, including examples of different health systems. Finally, the implications of the proposal of universal coverage for the right to health in Brazil are discussed. The analysis of different concepts of universality and the experiences of different countries shows that health insurance-based models, either social or private, are not as satisfactory as public, universal health systems. Greater understanding about ongoing international projects is essential in order to identify the possibilities represented by the consolidation of the Unified Health System (SUS) in Brazil, as well as the risks of dismantling the SUS.

Análise do papel da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na implantação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB / Analysis of the role of the Municipal Health Secretariat of Rio de Janeiro in the implementation of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care - PMAQ-AB

Esta pesquisa tem como objetivo central a análise do papel da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na implantação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município do Rio de Janeiro. Para tal foi realizado um estudo de caso, exploratório e qualitativo por meio de pesquisa documental e entrevistas com atores-chave da Secretaria Municipal. Foi possível a identificação do contexto em que se deu a implantação do programa no âmbito municipal; das ações para a implantação do PMAQ-AB no Rio de Janeiro; dos fatores que dificultaram e que favoreceram a implantação deste; e uma análise preliminar sobre o jogo social da SMS, em um contexto de transformação A SMS necessitou realizar reformas administrativa, organizacional e assistencial para impulsionar a ESF, em processo tardio e concomitante à expansão da mesma, que coincidiu com a implantação no PMAQ-AB no município. Algumas ações identificadas para a implantação do PMAQ-AB foram a valorização da atenção primária, o apoio da SMS e a clara decisão política nesse processo. Fatores favoráveis à implantação do programa foram a sensibilização realizada pela SMS junto aos profissionais envolvidos com o programa através das Coordenadorias de Atenção Primária à Saúde (CAP) e o apoio institucional e matricial proporcionado às equipes de saúde. Já os fatores que dificultaram a implantação do programa foram o atraso na devolução do resultado das certificações pelo Ministério da Saúde e dificuldade de se trabalhar um programa avaliativo. A atuação da secretaria na implantação do programa, no jogo social e as consequências disso foram analisadas com base na Teoria do Jogo Social, utilizando o triângulo de ferro de Matus. No jogo social os atores agem conforme diferentes intenções, no qual o uso de mecanismos de planejamento e gestão foram limitados. Entretanto um posicionamento claro e determinado da secretaria no jogo influenciou a aceitação dos demais jogadores...

This research aims to analyze the role of the Municipal Health Secretary in the implementation of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Health Care - PMAQ-AB in the Rio de Janeiro’s city. This is a case study with approach qualitative and exploratory through documents research and interviews with key actors of the municipal health secretary. The actions were identified for the implementation of the program, nonfavored factors and favored factors of the PMAQ-AB deployment in Rio de Janeiro and the preliminary analysis of the social game, in a context of transformation. The SMS needed to perform administrative, organizational and health model reforms to improve the ESF, concurrently with the expansion, there was the deployment in PMAQ-AB in the city. Some actions identified for the PMAQ-AB implementation were valuing primary health care, the support of the Municipal Secretary and the clear political will in this process. Factors favorable to the implementation of the program were the sensitization carried out by SMS to program’s professionals, also through the Coordination of Primary Health Care (CAP) and institutional support and matrix provided to health teams. As for the factors that interfere with implementation of the program were the delay in returning the result of certification by the Ministry of Health and difficulty of working an evaluation program. The role of the health department to implement the program, the social game and the consequences were analyzed based on the Theory of Social Game, using Matus iron triangle. In the social game actors act as different intentions, the use of planning and management mechanisms were limited. However, a clear and determined position of secretary in the game influenced the acceptance of the other players...